AUDIÊNCIA PÚBLICA REÚNE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, EM CORONEL BICACO/RS, PARA TRATAR DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Na noite de quarta-feira, 9 de setembro de 2026, a ADEHASC realizou uma audiência pública com os moradores do bairro Nossa Senhora Aparecida, em Coronel Bicaco/RS, com a presença do prefeito Arleu Valadar Machado e da equipe do Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal, que apoia a comunidade e fiscaliza os trabalhos realizados pela associação. Mesmo com a chuva, cerca de 30 moradores compareceram ao encontro, que apresentou à comunidade o caminho para a regularização fundiária dos imóveis do bairro — a etapa de mobilização comunitária do processo de Reurb.
Comunidade presente, mesmo com chuva
O tempo não ajudou, mas a comunidade respondeu. Moradores de todas as idades — das crianças aos moradores mais antigos do bairro — ocuparam os bancos do salão para ouvir, tirar dúvidas e entender o que muda quando a posse de um imóvel se transforma em propriedade registrada em cartório.
Os participantes receberam material informativo sobre o processo, e a equipe da ADEHASC conduziu a apresentação em linguagem simples, com espaço para as dúvidas dos moradores ao longo da noite.
Prefeitura presente para apoiar e fiscalizar
A audiência contou com a presença do prefeito Arleu Valadar Machado e da equipe do Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco. O Município acompanha o processo com dois papéis: apoiar a comunidade em cada etapa e fiscalizar os trabalhos que a ADEHASC realiza no bairro, garantindo que a regularização avance com transparência até a entrega das matrículas às famílias.
O que é a Reurb e o que muda para as famílias
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, é o instrumento que permite transformar ocupações consolidadas em imóveis regularizados, com matrícula individual no Registro de Imóveis.
Para as famílias, isso significa:
- Segurança jurídica — o imóvel passa a ter dono reconhecido por lei;
- Herança garantida — o patrimônio pode ser transmitido aos filhos sem disputas;
- Acesso a crédito — a matrícula abre portas para financiamentos e programas habitacionais;
- Valorização do imóvel e do bairro como um todo.
As etapas do processo
Durante a audiência, os moradores conheceram o passo a passo do trabalho:
- Mobilização comunitária — reuniões e audiências como esta, para informar e organizar a comunidade;
- Cadastro socioeconômico e coleta de documentos — levantamento das famílias e dos imóveis;
- Levantamento topográfico e georreferenciamento — medição de cada lote;
- Análise jurídica e urbanística — estudo da situação do núcleo e definição da modalidade de Reurb;
- Protocolo e aprovação — tramitação do processo junto ao Município e aos órgãos competentes;
- Emissão e entrega das matrículas — o título definitivo nas mãos de cada família.
Decisão da comunidade
Ao final da apresentação, os moradores foram consultados e, com as mãos levantadas, [aprovaram o início do processo de regularização fundiária do bairro]. O gesto simboliza o compromisso coletivo com um trabalho que exige a participação de todos: cada família precisará apresentar seus documentos e acompanhar as etapas até a entrega das matrículas.
Próximos passos
A próxima etapa será o cadastro socioeconômico e a coleta de documentos das famílias. A orientação é que os moradores já comecem a reunir os documentos pessoais e os documentos do imóvel (contratos, recibos de compra e venda, comprovantes de residência), o que agiliza o trabalho de campo. As datas serão divulgadas à comunidade em breve.
Sobre a ADEHASC
A Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC) atua há quase 40 anos em regularização fundiária urbana e rural, com mais de 14 mil matrículas entregues em mais de 200 municípios de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Seu trabalho transforma a posse precária em propriedade legalizada, com dignidade, segurança jurídica e justiça social para as famílias.
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