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AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PALMITAL/PR REÚNE MORADORES DOS NÚCLEOS TUCA MOREIRA, JOSÉ DE OLIVEIRA SOBRINHO E PROGRESSO PARA TRATAR DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Entrega realizada na quinta-feira (20) substitui os antigos contratos de concessão pelo Título de Domínio e garante propriedade plena, acesso ao crédito rural e novas perspectivas para a agricultura familiar no sul de Mato Grosso do Sul.

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PALMITAL/PR REÚNE MORADORES DOS NÚCLEOS TUCA MOREIRA, JOSÉ DE OLIVEIRA SOBRINHO E PROGRESSO PARA TRATAR DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Na noite de quarta-feira, 9 de setembro de 2026, o plenário Vereador José Jonival Leal, da Câmara Municipal de Palmital/PR, recebeu a audiência pública da ADEHASC com os moradores dos núcleos Tuca Moreira, José de Oliveira Sobrinho e Progresso. Mais de 30 moradores participaram do encontro, que apresentou o passo a passo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e o que muda para cada família quando a posse do imóvel se transforma em propriedade registrada em cartório.

Três núcleos, um mesmo objetivo

Moradores dos três núcleos ocuparam as cadeiras do plenário desde o início da noite. Havia famílias inteiras — pais e mães acompanhados dos filhos — e também os moradores mais antigos dos bairros, que ainda não têm o documento definitivo do imóvel em mãos.

Cada participante recebeu o material informativo da ADEHASC, com o resumo do programa e o QR code das redes sociais da associação, para acompanhar as próximas etapas. A apresentação foi conduzida pela equipe da ADEHASC em linguagem acessível, com espaço aberto para as dúvidas dos moradores.

[A audiência contou ainda com a participação de representantes do Poder Público municipal e de lideranças comunitárias — confirmar nomes e cargos.]

O que muda com a Reurb

A Regularização Fundiária Urbana, prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, permite que ocupações consolidadas sejam regularizadas e que cada lote receba matrícula individual no Registro de Imóveis. Na prática, isso garante às famílias:

Segurança jurídica — o imóvel passa a ter dono reconhecido por lei;
Herança sem disputas — o patrimônio é transmitido aos filhos de forma legal;
Acesso a crédito — a matrícula abre as portas para financiamentos e programas habitacionais;
Valorização do imóvel e de todo o núcleo.
O caminho até a matrícula

Os moradores conheceram as etapas do trabalho que começa agora:

Mobilização comunitária — audiências e reuniões como esta, para informar e organizar as famílias;
Cadastro socioeconômico e coleta de documentos — identificação de cada família e de cada imóvel;
Levantamento topográfico e georreferenciamento — medição dos lotes;
Análise jurídica e urbanística — estudo da situação dos núcleos e definição da modalidade de Reurb;
Protocolo e aprovação — tramitação do processo junto ao Município de Palmital e aos órgãos competentes;
Emissão e entrega das matrículas — o título definitivo nas mãos de cada família.
Aprovação da comunidade

Ao final da apresentação, os moradores foram consultados e responderam erguendo o material da ADEHASC: [aprovaram o início do processo de regularização fundiária dos três núcleos]. O gesto marca o compromisso coletivo com um trabalho que depende da participação de todos — da entrega dos documentos ao acompanhamento de cada etapa.

Próximos passos

A próxima etapa é o cadastro socioeconômico e a coleta de documentos nos núcleos Tuca Moreira, José de Oliveira Sobrinho e Progresso. A orientação é que as famílias já comecem a separar os documentos pessoais e os documentos do imóvel (contratos, recibos de compra e venda e comprovantes de residência). As datas serão informadas às famílias em breve, e quem não pôde participar da audiência pode procurar a ADEHASC pelos contatos abaixo.

Sobre a ADEHASC

A Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC) atua há quase 40 anos em regularização fundiária urbana e rural, com mais de 14 mil matrículas entregues em mais de 200 municípios de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Seu trabalho transforma a posse precária em propriedade legalizada, com dignidade, segurança jurídica e justiça social para as famílias.

ADEHASC — Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina Telefone: (49) 3622-3137 | WhatsApp: (49) 98503-1080

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📍 Palmital/PR — Núcleos Tuca Moreira, José de Oliveira Sobrinho e Progresso

Na noite desta quarta-feira (09/09), o plenário da Câmara Municipal de Palmital recebeu a audiência pública da ADEHASC com mais de 30 moradores dos núcleos Tuca Moreira, José de Oliveira Sobrinho e Progresso.

As famílias conheceram o passo a passo da Reurb e o que muda com a matrícula do imóvel: segurança jurídica, herança garantida, acesso a crédito e valorização. E, com o material da ADEHASC nas mãos, os moradores [aprovaram o início do processo]. 🙌

Próxima etapa: cadastro socioeconômico e coleta de documentos. Em breve, mais informações às famílias. 🏡

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