MORADORES DO LOTEAMENTO STEIN RECEBEM MATRÍCULAS DE TERRENOS

A noite de quarta-feira, 23, foi de celebração para as 14 famílias que residem no loteamento Stein. Poucos meses depois de aderirem ao programa de Regularização Fundiária, amparado na lei 13.465/2017, proprietários de imóveis receberam as matrículas dos terrenos durante evento organizado pela Prefeitura.

O processo de regularização fundiária teve início em 2013 em Irineópolis, com a adesão ao Programa Lar Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça desenvolvida em parceria com governo estadual, Ministério Público, Assembleia Legislativa e prefeituras. Para que o programa pudesse ser executado nos municípios catarinenses, a Secretaria de Estado da Assistência Social Trabalho e Habitação (SST) credenciou sete empresas para prestar o serviço de cadastro das famílias, organização de documentos, ajuizamento e trâmite do processo judicial de posse, para posterior emissão das matrículas. Infelizmente, a empresa escolhida para atender Irineópolis não obteve o resultado esperado, mesmo com a articulação e cobrança dos responsáveis por essa área na época.

“Em 2017 tivemos duas gratas surpresas: a edição da lei 13.465 que diz respeito ao REURB, processo administrativo de regularização que não envolve a esfera judicial, e o credenciamento da Adehasc, que se mostrou uma grande parceira em todo o processo”, comentou o secretário de administração, Lademir Arcari, que atualmente conduz os trabalhos na área de regularização fundiária. Em novembro do ano passado, a Adehasc iniciou as ações em Irineópolis, promovendo audiência pública com os moradores dos loteamentos e também efetuando o trabalho em campo. “Para a nossa surpresa, as matrículas foram emitidas em cinco meses, contrariando a previsão inicial que era de oito meses. Isso reflete o compromisso de toda equipe e também a agilidade do cartório”, destacou Lademir, que também agradeceu ao ex-secretário de administração Sidnei Wagner e ao servidor Rodrigo Jurck por terem iniciado as ações na área de regularização fundiária no município.

O ex-secretário de administração, Sidnei Wagner, lembrou dos desafios que a prefeitura enfrentou quando começou com o processo de regularização de áreas, ainda pelo programa Lar Legal. Ele enfatizou a determinação do prefeito e equipe que não desanimaram mesmo diante das dificuldades. Endossando as palavras de Lademir Arcari e Sidnei Wagner, o prefeito Juliano Pozzi Pereira também definiu o ato de entrega das matrículas como a realização de um sonho, não apenas para as famílias, mas para toda a equipe envolvida no processo de regularização fundiária. “Estou muito contente porque estamos realizando um sonho de vocês, isso nos faz feliz. Parabéns a todos e muito obrigado por terem confiado em nosso trabalho, por terem confiado em nossa equipe e na Adehasc”, enfatizou o prefeito.

O representante da Adehasc, Djalma Morell e a Tecnica em Agrimensura Kelly Assis​, enaltec​eram​ a determinação dos integrantes do governo municipal, que não mediram esforços para que a regularização fundiária se tornasse realidade em Irineópolis. “Não houve nenhuma outra comarca que utilizou o procedimento da nova lei e já entregou matrículas, com isso Irineópolis sai na frente de todo o estado de Santa Catarina. O empenho da prefeitura foi grande e fundamental neste trabalho”, afirmou Morell.
Por meio da lei 13.456/2017 o município também está finalizando a regularização das áreas do loteamento Plugge e em processo bastante avançado no loteamento São Francisco.

O evento de entrega das matrículas do loteamento Stein contou com a presença do vice-prefeito Luiz Carlos Pazdziora, de integrantes da comissão municipal de regularização fundiária, além da vereadora Soraia Lopes e secretários municipais.