REGULARIZAÇÃO DE 18 LOTES PELO PROGRAMA LAR LEGAL EM GUARUJÁ DO SUL

No dia 9 de julho de 2021, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, a Administração Municipal de Guarujá do Sul procedeu com ato de entrega de matrículas registradas no Cartório de Registo de Imóveis de São José do Cedro referente ao processo de regularização no Loteamento Beira Rio/Piscina.

O referido loteamento é resultado da incorporação de duas chácaras que foram ocupadas há aproximadamente 38 anos e estavam pendentes de regularização e liberação das matrículas. Após um processo de tramitação de 4 anos através do Programa Lar Legal do Poder Judiciário de Santa Catarina, 18 proprietários receberam o título do seu imóvel.

Essa é mais uma grande conquista que demostra a importância que a municipalidade guarujaense tem dado ao trabalho de regularização fundiária, entendendo que garantir o título é uma premissa básica da dignidade humana, permitindo aos proprietários não apenas a posse de fato, mas também de direito.

São dezenas de lotes que já foram regularizados através da iniciativa da municipalidade em parceria com ADEHASC (Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina) somada com a parceria dos proprietários aderentes aos programas.

Além do Programa Lar Legal, o município já procedeu com a regularização de loteamentos por meio da lei da REURB, instrumento de regularização mais recente.

Para o Prefeito Claudio Junior Wescenfelder, é uma conquista gratificante, tendo em vista que é um sonho das famílias ter o documento dos seus lotes regularizados, pois garante cidadania, bem como o sentimento de pertencimento dos moradores em relação a vivência no município.

O responsável pela organização dos processos de regularização fundiária em Guarujá do Sul, servidor de carreira e fiscal de tributos do município, Francisco Junior Garcia Mattos, tem acompanhado de forma direta o processo juntamente com a assessoria jurídica do município, bem como o próprio prefeito e equipe técnica da ADEHASC.

Junior Mattos agradeceu a Assessora jurídica do Programa Lar Legal, Flávia Pimentel, ao Desembargador e Coordenador Estadual do Programa, Celso de Oliveira, ao Claudemir Luiz Rockenbach do Cartório de Registro de Imóveis pela agilidade na emissão das matrículas, à equipe da Adehasc e em especial aos proprietários, que colaboraram nos momentos de encaminhamentos e atualizações da documentação.

Para o vice-prefeito, Noé Nauro Benetti, a expressão é de alegria, tendo em vista que o loteamento é um dos mais antigos do município e neste moimento está sendo regularizado no ano em que Guarujá do Sul completa 60 anos de emancipação, o que torna o momento ainda mais gratificante.

Fonte: Facebook da prefeitura municipal de Guarujá do Sul/SC