PROCESSO DE BALNEÁRIO GAIVOTA SERÁ PROTOCOLADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS
- 5 de janeiro de 2022
- Postado Por: Djalma Morell
Os 71 moradores do loteamento Santa Fé III, conhecido como bairro “Mutuca”, que encaminharam em tempo hábil toda a documentação para participar do Programa de Regularização Fundiária, Minha Escritura, promovido pela Prefeitura Municipal em parceria com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional e Sustentável de SC – ADEHASC, são os primeiros processos que irão ao Registro de Imóveis para fins se regularização, através do REURB no município.
Na manhã desta segunda-feira, 04/10, o representante da ADEHASC em Balneário Gaivota, Carlos Augusto Gehnm e o secretário de Arrecadação, Paulo Moacir Boeira, estiveram no gabinete do Prefeito Everaldo Kekinha dos Santos, para colher a sua assinatura nos 71 processos de regularização fundiária, que vai atender aos moradores daquele núcleo habitacional.
“A partir de agora toda a documentação será protocolada junto ao Registro de Imóveis para efetivar o registro do loteamento e a titulação dos seus ocupantes, os trabalhos de nossa equipe foram desde a reunião de conscientização dos moradores, levantamento topográfico, cadastral e documental”, afirmou o representante da ADEHASC, que atende na Prefeitura junto ao setor de Arrecadação.
Para o prefeito Kekinha, esse é o pontapé inicial para que os moradores que vivem em áreas irregulares consigam suas matrículas. “A gente entende que no passado nossos moradores foram lesados por empresas não idôneas, mas hoje a realidade é diferente. Trata-se de programa federal, lei 13.465/2017 e de uma importante parceria da Prefeitura com a ADEHASC. Logo estaremos assinando novos pedidos de regularização”, finaliza.
Fase de recolha documental
A ADEHASC e Prefeitura de Balneário Gaivota, solicitam aos moradores dos bairros Valverde, Sumaré, Tropical, Nova Torres e Belo Horizonte, que ainda não entregaram a documentação, para que compareçam ao setor de Arrecadação, Bloco C, para o devido encaminhamento.
FONTE: Site da Prefeitura Municipal de Balneário Gaivota
https://www.balneariogaivota.sc.gov.br/noticias/1070-prefeito-kekinha-autoriza-adehasc-a-protocolar-o-primeiro-lote-de-matriculas-do-programa-minha-escritura/
