A regularização fundiária já é realidade para mais 50 famílias de Irineópolis, que na noite de quinta-feira, 20, receberam os títulos de propriedade de seus imóveis. A entrega de matrículas para os moradores dos loteamentos Lech, Ruckl e Valões I conclui mais uma etapa do programa que até agora contemplou cerca de 290 famílias do município.

Coordenado pela Secretaria de Administração, o programa de Regularização Fundiária é amparado pela lei 13.465/2017, que diz respeito ao REURB. “É um processo administrativo de regularização que não envolve a esfera judicial”, explica o secretário Lademir Arcari. Os trabalhos foram realizados em conjunto com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc). Durante a cerimônia de entrega dos títulos de propriedade, Arcari destacou o trabalho de diferentes profissionais que atuam nas secretarias municipais e ressaltou a importância da Regularização Fundiária para a melhoria da qualidade de vida da população. “Este é um ato de cidadania, que deixa os moradores aptos a acessarem as políticas públicas de saúde, educação, assistência social e, neste caso, de habitação e infraestrutura básica”, disse o secretário.

Em seu discurso, o prefeito Juliano Pozzi Pereira lembrou das dificuldades enfrentadas por toda a equipe de governo desde a primeira conversa com os cidadãos interessados até a conclusão de algumas etapas do processo de regularização fundiária. O prefeito também falou sobre a responsabilidade do governo municipal em realizar obras e ações nos loteamentos legalizados. “O trabalho não termina com a entrega dos títulos de propriedade, a prefeitura também assume um compromisso quando faz a regularização: fazer a drenagem, pavimentação das vias, saneamento básico e iluminação”, explicou. “Nós estamos trabalhando e buscando recursos, estamos fazendo a nossa parte” concluiu o gestor. O presidente da câmara de vereadores, Fernando Turra, a chefe de Gabinete, Circe Neppel Sfair e a representante da Adehasc, Luciane Andrade, também falaram ao público sobre o trabalho realizado em Irineópolis e a importância da regularização fundiária para as famílias do município. O evento de entrega das matrículas também contou com a presença de integrantes da comissão municipal de regularização fundiária, da primeira-dama, Tânia Ruckl Pereira, das secretárias de educação, Lillian Eliane Batschauer e de desenvolvimento comunitário, Wianey Godoy, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Guido Tretto e integrantes da equipe de governo.

Fonte: https://www.irineopolis.sc.gov.br/noticias/index/ver/codNoticia/603220/codMapaItem/18126