O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTE/SC DA INÍCIO AO PROCESSO DE REURB NO LOTEAMENTO DA PRATA
- 19 de julho de 2019
- Postado Por: Djalma Morell
A ADEHASC e o Município de Bandeirante deram início a Regularização do Loteamento da Prata, que é um distrito urbano integrado e com consolidação pertinente a aplicação da Lei de Regularização Fundiária 13.465/2017.
Nos dias 01 e 07 de julho de 2019, foi realizada a reunião e a Juntada de documentos dos ocupantes do Loteamento, afim de aplicar o Reurb e seus procedimentos. A tentativa de regularizar o Loteamento já se fez em outrora no 2016, porém sem sucesso.
Nesse ano de 2019, ao invés da Lei 11.977/2009 será aplicado a Lei 13.465/2017 com maiores probabilidades de se tornar efetiva a tentativa.