Município de CALMON realiza protocolo da primeira área do Município a ser regularizada pela Lei Federal 13.465.
- 28 de junho de 2018
- Postado Por: Djalma Morell
O Município de Calmon realizou nesse dia 21 de junho de 2018, o protocolo da primeira área municipal a ser regularizada pela Lei Federal 13.465 de Regularização Fundiária. Essa área municipal foi desafetada através da lei municipal 68/2018 e teve o assessoramento e realização dos trabalhos técnicos feitos pela Associação através de termo de Cooperação entre o Município e a ADEHASC.
O Protocolo foi gerado e no dia 5/7/2018 serão emitidas as primeiras notas técnicas pelo registro de Imóveis da Comarca de Caçador. Acreditamos que em menos de 120 dias a área em questão esteja regulariza, com as matriculas individualizadas, pela modalidade REURB-S no formato de Legitimação Fundiária, onde as famílias bem como o município poderão conjuntamente proceder melhorias da urbanidade daquele loteamento que atualmente é informal e requer amplos investimentos tanto públicos com privados.
Destaca-se que o Município tem um dos menores IDH do Estado de Santa Catarina e a regularização do Loteamento certamente irá melhor esses Indicadores e oportunizará a inclusão de grande parte das famílias do Meio Urbano que atualmente vivem na informalidade.