LOTEAMENTO PACAZZA DE SANTIAGO DO SUL COMEMORA A SUA REGULARIZAÇÃO E SEUS MORADORES RECEBEM AS SUAS MATRÍCULAS

No dia 6 de outubro 2020 ocorreu entrega de matrículas a partir da regularização fundiária do Loteamento Pacazza. Foi uma atividade de grande importância para o município devido ao tempo decorrido da existência consolidada do loteamento e a sua irregularidade que persistia a mais de 30 anos e perdurava até o presente momento.

Loteamento inicialmente foi originário de compra e venda de lotes sem a devida aprovação no município e havia uma agravante que era uma decisão judicial transitada em julgado em todas as instâncias no qual obrigava o município e o loteador uma série de situações e procedimentos para fins de regularização do Loteamento. No entanto havia uma série de empecilhos burocráticos que impediu a regularização do loteamento e dificuldades de registro e titulação das famílias.

Em 2017 e 2018 o município tomou conhecimento da legislação que passava a vigorar a nível nacional que era a Lei de regularização fundiária nº 13.465/2017 – Reurb, e além disso o município conheceu uma empresa a nível estadual, apta para a realização dos procedimentos de regularização na aplicação dessa lei e então entrou em contato o com a empresa ADEHASC, que fez uma avaliação das opções de regularização adjacentes ao loteamento e deu início ao processo de regularização do mesmo conforme prevê a legislação.

A partir daí muito trabalho foi realizado e se desenvolveram com a efetiva organização processual administrativa e com aprovação municipal e a tramitação junto ao registro de imóveis da Comarca de Quilombo, e que em virtude das questões ambientais existentes ao fundo do loteamento dificultaram a sua pronta regularização, fazendo que perdurasse o processo, em quase 2 anos de trabalho ininterruptos principalmente por parte da empresa e do município para as devidas aprovações e tramitações, onde foram envolvidos mais de 20 profissionais na execução.

Importante destacar que todo o tempo decorrido de mais de 2 anos, deu-se também, por diversos fatores que inclusive estavam além da legislação de regularização fundiária como a lei de parcelamento do solo e outras questões ambientais envolvendo loteamento.

No entanto o dia esperado da regularização chegou e as matrículas foram emitidas e entregues aos seus moradores no último dia 6 de outubro de 2020, onde se entregaram as matrículas individualizadas a cada morador através do procurador geral do município.

Tal fato trouxe grande alegria os moradores de alívio pois era um momento de grande importância e a matrícula individualizada e a regularização do loteamento além de ser uma decisão judicial já transitada e julgada era uma esperança muito grande dos moradores.

Persistência, muita paciência, trabalho, pesquisa e desenvolvimento, foram necessários para que hoje a Irregularidade desse loteamento seja uma página da história do município comemora a regularização do tão falado loteamento Pacazza.

A ADEHASC, vem através deste, agradecer a todos os participantes e parabenizar as famílias que agora podem declarar-se verdadeiramente donos dos seus terrenos e a prefeitura pelo Grande empenho das mais árduas tarefas de Regularização de Santa Catarina e que a empresa então responsável, somente não desistiu do feito devido aos empecilhos que assolaram o processo, devido à grande experiência no setor, aos seus profissionais de grande capacidade técnica e responsabilidade social e por se tratar de uma questão de grande importância ao município dado ao fato que o valor pago a empresa é considerado irrisório dado a todo o trabalho realizado.

Agradecer também e em especial os Servidores Municipais o Sr. Wagner Douglas Franzosi, assessor jurídico e Tiago de Paris, técnico agrícola, pelo grande empenho nas aprovações na execução de suas obrigações administrativas que sem as quais não teria sido possível o Loteamento ser regularizado.