Ter o imóvel onde vive regularizado legalmente é o sonho de muitos canoinhenses. É por isso que o Governo do Município de Canoinhas, por meio da Secretaria de Habitação, está trabalhando para que regularização fundiária urbana avance. Nesta terça-feira, dia 18, de maneira inédita, 23 famílias do loteamento Piedade 1 receberam as matrículas dos imóveis onde moram.
“Com a legitimação da posse asseguramos a segurança jurídica da garantia constitucional da posse e da propriedade dando com isso a destinação social e consequentemente desenvolvendo a função social da propriedade”, comenta o prefeito Beto Passos.
A entrega aconteceu no pavilhão da Igreja Santo Expedito e foi possível graças ao trabalho da Secretaria de Habitação. “No início deste ano assinamos termo de cooperação com Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc) a fim de que ela pudesse atuar na regularização de áreas dos loteamentos Revoada das Tirivas e Piedade 1”, lembra o secretário da Habitação, Ivan Gomes da Silva.
Estas 23 famílias integram o grupo de 154 lotes inseridos no trabalho da Secretaria que busca legalizar áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação. Esta regularização está sendo realizada com base na lei 13.465/2017.
“Esse trabalho só foi possível pelo envolvimento de vários setores e servidores desta gestão. Trabalho árduo e gratificante e, sendo assim, um excelente presente de Natal às famílias”, comenta o coordenador de regularização fundiária do Município de Canoinhas, Douglas Marcelo.
A próxima área a ser regularizada é o loteamento Piedade 2 e possivelmente a terceira área será o “Revoada das Tirivas”.