O Governo do Município de Lauro Müller entregou na noite de terça-feira (28) as primeiras 12 matrículas do Programa de Regularização Fundiária em execução, para moradores do bairro Morro da Palha. Este é um dos maiores programas do estado para regularizar a posse e propriedade imobiliária. A adesão se aproxima dos mil pedidos nos bairros onde as audiências públicas já foram realizadas.
A entrega das matrículas aconteceu no Auditório Municipal em cerimônia que começou às 19 horas, comandada pelo Prefeito em exercício, Pedro Barp Rodrigues. A entrega teve a presença de políticos, secretariado municipal, agente cartorária Renata Napoli, representantes da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC), cooperativa que realiza o programa e de moradores contemplados com a primeira leva de documentos.
Batizado de “Lauro Müller, Minha Terra”, o Programa de Regularização Fundiária (Reurb) vai regularizar a posse definitiva de imóveis, garantindo ao proprietário direitos como a escrituração, a sucessão (transferência para filhos) além de facilitar o processo de financiamentos diversos. Todo o processo tem trabalhos mútuos de parceria entre o Governo do Município, a ADEHASC e o Cartório de Imóveis de Lauro Müller, num trabalho conjunto que já rendeu os primeiros resultados positivos.
O programa está sendo realizado nas comunidades de Morro da Palha, Alto Cairú, região do Distrito de Barro Branco (Mina Nova, Rio Bonito e Km 01), Amaral Rádio, Amaral 1º e Itanema. O processo de regularização está concluído no Morro da Palha, com trabalhos de levantamento topográfico e organização de documentos já finalizado no Alto Cairú. No Itanema, serão retomados os trabalhos de levantamento topográfico nesta semana.
Para o Prefeito em exercício, Pedro Barp Rodrigues, a entrega das primeiras matrículas é um passo importante para que os lauromüllenses tenham suas propriedades regularizadas. “A escritura que está sendo entregue para cada um é a garantia de posse, a garantia de deixar para seus filhos um legado, um bem. As matrículas entregues dão a segurança que muitas pessoas procuraram a vida toda”, afirma.
Com a entrega do primeiro lote de matrículas, a Secretária de Assistência Social, Rubia Regina da Silva, pretende manter o ritmo dos trabalhos para dar continuidade ao programa. “A demanda das pessoas mostra que o programa está tendo ótima aceitação dos lauromüllenses. Por isso temos que manter as equipes em atividade constante, para dar vazão a todos os pedidos”, diz.
Garantindo as melhorias à sociedade, o programa “Lauro Müller, Minha Terra” terá duas faixas de valores pagos pelos proprietários. A primeira é direcionada para famílias que ganham até um salário mínimo no grupo (somados todos os rendimentos dos membros), onde essa classe receberá a escritura do imóvel gratuitamente. A segunda faixa é para quem ganha de um a cinco salários mínimos no grupo, que deixa de pagar as taxas e cobranças cartoriais e a escritura custará em torno de R$ 1.200,00, divididos em até 20 vezes, com pequeno acréscimo. Os proprietários podem optar ou não pelo programa, a adesão é por opção. Quem aderir terá a escritura em até 100 dias.

Fonte: https://www.lauromuller.sc.gov.br/noticias/index/ver/codMapaItem/5486/codNoticia/599207