ENTREGA DE MATRÍCULAS EM SÃO JOSÉ DO CERRITO

No dia 19 de fevereiro de 2015, no município de São José do Cerrito foi realizado o primeiro Seminário
de Habitação com a finalidade de divulgar os programas federais e estaduais de habitação em especial
o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades e o Programa Lar Legal de Regularização Fundiária que
está sendo desenvolvimento neste município pela ADEHASC – Associação para o Desenvolvimento
Habitacional Sustentável de Santa Catarina com recursos do Governo Federal com recursos do FDS –
Fundo de Desenvolvimento Social e de regularização Fundiária, ambos com a parceria técnica com o
Município através da prefeitura Municipal.
O Seminário contou com a presença de bom público de todos os bairros a serem regularizados no
município. Os bairros e Vilas previamente mapeados em reunião com a ADEHASC empresas
credenciada para a realização desses serviços são conforme mapa abaixo:Gruta, Vila Rosena, Nossa
Senhora Aparecida, Melcas, Santo Antônio, Turimar, Gisele, Don Daniel e entorno e a Saída para Lages.
Outros bairros e distritos também poderão se beneficiar desde que se tornem perímetro urbano
aprovado em lei municipal.
A regularização será coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e os cadastros e
documentos serão feitos na prefeitura na referida secretaria. A relação de documentos a serem
apresentados são relativamente fáceis de providenciar e seguem da seguinte forma: CPF e RG do
casal;Certidão de Casamento do casal ou nascimento e união estável; Contrato de Compra e Venda ou
Declaração de Transferência de Posse preferencialmente com firma reconhecida em cartório de registro
de firma; Comprovante de Residência do local onde mora (preferencialmente no Lote a ser
regularizado); O lote deve estar localizado em Bairros ou Vilas predominantes de pessoas na condição de
Baixa Renda;Outros documentos que comprovam a moradia no lote a mais de 05 anos tais como: IPTU,
Contas de Água e Luz (CASAN e CELESC), testemunhos de vizinhos que comprovem a sua moradia,
declaração de posse do lote entre outros documentos que o proprietário tiver em mãos.
Com relação a habitação de interesse social, afirma a secretária que conforme os terrenos que forem
sendo regularizados poderão serem inclusos nos programas habitacionais em parceria com a
ADEHASC. No programa de Habitação denominado FDS ENTIDADES as pessoas precisam se enquadrar
nos critérios básicos que seria resumidamente para pessoas e famílias com renda máxima de R$
1.600,00 familiar, sendo que as famílias não podem ter sido beneficiadas com programas habitacionais
anteriormente, e segundo a Portaria 595/2013 do Governo Federal é feito para um público
preferencial tais como: Mulheres chefes de família, mães chefes de família ou em condições de
vulnerabilidade, idosos, famílias em condições de risco, famílias que contenham pessoas com
deficiência em sua composição familiar entre outros critérios que deverão ser abordados em um
momento específico com os interessados e necessitados desse programa.
Nesse dia, além da realização explicações sobre os programas e de cadastros de famílias foram
abordados os meios para que as pessoas possam se beneficiar dos programas acima referidos. Foram
explanadas os critérios pelos técnicos da ADEHASC e juntada de documentos das famílias presentes
que estiverem interessados em participar do programa sendo definidos mais um critério de
participação que seria a residir no município.
Segundo Djalma Morell, presidente da ADEHASC o programa passa por diversas etapas diferente dos
financiamentos convencionais podendo se estender por mais de 15 meses de trabalho atéa contração
definitiva dos aprovados pela entidade, Caixa Econômica Federal e Conselho Curador do FDS em
Brasília afirmou.