ENTREGA DE MATRÍCULAS DO LOTEAMENTO XAVANTES ATRAVÉS DO PROGRAMA LAR LEGAL NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA

Moradores do Loteamento Xavantes estão recebendo as matrículas dos seus lotes devido a regularização fundiária pelo programa estadual do Lar Legal.

No ano de 2015, foi iniciado um processo de regularização fundiária no Loteamento Xavantes, onde através do programa lar legal foi ajuizado ações para regularizar esse importante loteamento do município de Anchieta/SC.

Os processos tramitaram na Comarca de Anchieta, através do programa do tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que estão sendo conclusos, e as matrículas estão sendo emitidas em nome dos moradores para que eles possam se tornar definitivamente os legítimos proprietários dos seus terrenos.

A entrega das 66 matrículas ocorreu no mês de junho de 2021. Em razão da COVID 19, a entrega foi feita nas residências dos proprietários e também na Secretaria de Assistência Social.

Segundo o advogado da empresa responsável pelo processo judicial:  Rogerio Maldaner, ocorreu a demora na tramitação do processo na justiça, porém foi determinante para que cada morador tivesse garantido o direito ao título de propriedade.

A ADEHASC vem agradecer a juíza Iolanda Volkmann, ao advogado Rogerio Maldaner e todos os envolvidos nos procedimentos, foram mais de 50 profissionais que trabalharam para a regularização desse loteamento entre prefeitura municipal, agentes comunitários, colaboradores, profissionais da justiça e também da associação de moradores, para que esse processo se fosse possível e concluído com sucesso em favor dos moradores.