ENTREGA DE MATRÍCULAS AOS MORADORES DO SANTA LUCIA EM ANCHIETA ATRAVÉS DO PROGRAMA LAR LEGAL

Moradores do Bairro Santa Lúcia, na Xavantes estão recebendo as matrículas dos seus lotes devido a regularização fundiária pelo programa estadual do Lar Legal.

No ano de 2015, foi iniciado um processo de regularização fundiária no Bairro Santa Lúcia, na Xavantes, onde através do programa lar legal foi ajuizado ações para regularizar esse importante loteamento do município de Anchieta/SC.

Os processos tramitaram na Comarca de Ancheita, através do programa do tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que estão sendo conclusos, e as matrículas estão sendo emitidas em nome dos moradores para que eles possam se tornar definitivamente os legítimos proprietários dos seus terrenos.

A entrega das matrículas iniciou no dia 26 de maio de 2021 e seguirá nos próximos dias. Em razão da COVID 19, a entrega foi feita nas residências dos proprietários e também na Secretaria de Assistência Social.

Segundo o advogado da empresa responsável pelo processo judicial:  Rogerio Maldaner, ocorreu a demora na tramitação do processo na justiça, porém foi determinante para que cada morador tivesse garantido o direito ao título de propriedade.

A ADEHASC vem agradecer a juíza Iolanda Volkmann, ao advogado Rogerio Maldaner e todos os envolvidos nos procedimentos, foram mais de 50 profissionais que trabalharam para a regularização desse loteamento entre prefeitura municipal, agentes comunitários, colaboradores, profissionais da justiça e também da associação de moradores, para que esse processo se fosse possível e concluído com sucesso em favor dos moradores.