CLEVELÂNDIA/PR: AUDIÊNCIA NO NÚCLEO BOM JESUS
- 30 de janeiro de 2024
- Postado Por: Djalma Morell
Aconteceu na tarde da última segunda-feira (29/01) nas dependências da Escola Municipal Pedro Alexandre Brotto, a primeira reunião da ADEHASC (Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina), com os moradores do bairro Bom Jesus de Clevelândia para tratar sobre REURB (Regularização Fundiária Urbana), que conforme a Lei Federal 13.465, de 2017, garante o direito daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas, ou, nesse caso, imóveis que foram construídos de maneira documentalmente irregular no bairro Bom Jesus. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
Segundo o Presidente da ADEHASC, Djalma Morell, muitas famílias vivem um drama não resolvido e essa situação também representa uma vulnerabilidade, visto que a família precisa dos documentos de seu imóvel para poder dar prosseguimento aos seus sonhos.
Além disso, há que se considerar a questão econômica como um dos principais benefícios para as famílias e também para o município, pois há uma valorização automática do imóvel a partir do momento em que passa a ter um documento definitivo. Desta forma, a regularização dos imóveis também possibilita ao município contribuir com melhorias que hoje não podem ser realizadas, pois não são legalmente permitidas.
A participação da comunidade foi muito significativa, e com o posicionamento de concordância da grande maioria que esteve presente nessa primeira reunião, vai ser dado início ao processo de Regularização Fundiária Urbana no Bairro Bom Jesus.
Fique atento: As famílias interessadas que não puderam se fazer presentes nesta primeira reunião, ainda poderão fazer parte deste projeto que terá suas próximas etapas amplamente divulgadas, para que todos possam tomar conhecimento.
Fonte: https://www.facebook.com/PortalMeigaTerra/posts/pfbid02W7U2K8jN46bdyP85naLKWQikvPfq4YNGadrGVaV84nH45emiAAvXZs5vgfsFwcskl