AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE DESPEJO ZERO E LUTA POR MORADIA DIGNA EM SC

O drama das comunidades e ocupações ameaçadas de despejos em Santa Catarina voltou a ser tema de discussão em uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira 08 de novembro.

O auditório Deputada Antonieta de Barros ficou lotado de representantes de ocupações organizadas no estado, onde há atualmente um déficit habitacional de 200 mil unidades.

No final do evento, foi proposta a criação de uma comissão envolvendo entidades e órgãos públicos para debater com o Executivo estadual e federal propostas para criação de uma política pública habitacional no estado e amenizar os problemas da população nas ocupações organizadas.

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT), proponente da audiência pública, enfatizou que em Santa Catarina há muitas famílias que não têm onde reclinar sua cabeça e poder se encontrar em questão de família, ter sua identidade, o seu endereço. “Essa audiência pública teve como objetivo ouvir as famílias e se os órgãos de Justiça podem auxiliar, além de trazer para dentro da Assembleia Legislativa essa preocupação e de buscar uma solução para esses milhares de catarinenses que estão sem sua casa própria e com risco de despejo.”

Ele destacou a importância do encaminhamento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, ao estabelecer o fim do Despejo Zero, que eles não ocorram sem antes haver uma ampla negociação com os envolvidos. Padre Pedro diz que com a criação desta comissão, envolvendo o máximo de pessoas, será dada continuidade ao debate no sentido de buscar recursos para dar dignidade e condições de vida a essas famílias.

A procuradora da república em Santa Catarina, Analúcia Hartmann, salientou que há um sério problema de déficit habitacional em todo o Brasil e que despejos sem ordem judicial, sem cuidados, sem negociações antecipadas é um absurdo e não devem ocorrer. “Tem que haver um consenso da sociedade, das justiças federal e estadual, do Executivo e do Legislativo para que isso não ocorra mais. Para que se busquem soluções via projetos habitacionais e relocação dessa população.” Para a procuradora, a criação de uma comissão para debater o tema é importante e válida, já que existe uma perspectiva positiva de que os novos governos federal e estadual retornem projetos habitacionais.

O defensor público Marcelo Scherer da Silva, coordenador do núcleo de habitação e urbanismo da Defensoria Pública de Santa Catarina, observou que em curto prazo é difícil encontrar uma solução definitiva para o déficit habitacional no Brasil. “A questão da moradia vem desde que a sociedade existe.” Ele lembra que Santa Catarina é um estado rico e que até o final do ano será apontado como o estado mais rico em renda per capita, por isso deve ser um bom exemplo para políticas públicas que privilegiam o direto a habitação, a moradia para todas essas pessoas.

Em relação aos despejos, observa Marcelo Scherer, a Defensoria Pública, por meio do núcleo de habitação e urbanismo, tem tentado evitar ao máximo de que elas sejam feitas de forma arbitraria, seja por despejos sem ordem judicial ou por processos judiciais, garantindo o direito ao contraditório e a ampla defesa da população.

Despejados
O ativista por moradia digna, Jilson Carlos Souza de Fraiburgo, apoiador da Ocupação Vila União, explicou aos presentes na audiência pública que em 25 de julho deste ano ocorreu uma ação “desastrosa e truculenta por parte da Prefeitura de Fraiburgo e da Polícia Militar da região, que mesmo sem ordem judicial, destruiu duas casas e tentou despejar mais de 40 famílias da comunidade.” Ele afirma que as famílias resistiram e continuam no local lutando por moradias dignas.

Para Jilson, o problema de falta de uma política pública habitacional em Fraiburgo não é só da atual administração, mas sim um problema que vem ocorrendo há mais de 32 anos devido não haver um projeto de moradia popular no município. “Só no Bairro São Miguel, que é próximo ao local, há 110 famílias vivendo em áreas inadequadas e essa inércia, essa falta de respeito do poder público local, tem algum objetivo, que não sabemos qual é, presumimos que é compromisso da administração com a especulação imobiliária.” Ele diz que próximo ao local há uma área pública municipal loteamento Santa Sara, com quase 300 mil metros quadrados, e que de acordo com uma lei municipal, 50% desta área deveria ser destinados a moradias populares, mas nada é feito.

O coordenador da Ocupação Carlos Marighella, localizada no Bairro Aririu da Formiga, em Palhoça, Filipe Bezerra dos Santos, representante do Movimento Despejo Zero, afirmou que o principal problema destas famílias é de que há risco delas serem despejadas a qualquer momento. “É uma realidade de mais de 15 ocupações da Grande Florianópolis. Hoje o nosso maior receio é de que mais de 60 famílias da ocupação Carlos Marighella vai para rua por não existir nenhuma política de habitação no município.”

Para ele o principal problema é a falta de comunicação do poder público local em dialogar e fazer uma mesa de negociação com essas famílias. “Por exemplo, nós procuramos diversas vezes a Prefeitura de Palhoça com objetivo de juntos buscarem construir um plano de habitação, mas eles não aceitam dialogar e ficamos sem um plano de habitação. Realidade atual é de que há 16 mil famílias de Palhoça inscritas em programas de habitação há mais de 15 anos e não há solução.”

Ney Bueno – AGÊNCIA AL.

???? Vicente Schmitt/AGÊNCIA AL.
???? Tania Slongo.