ADEHASC REALIZA SEMINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TOLEDO/PR COM A PARTICIPAÇÃO DE DIVERSOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO
- 15 de março de 2022
- Postado Por: Djalma Morell
No dia 11 de março de 2022, na Câmara de Vereadores da Cidade de Toledo/PR, a ADEHASC promoveu um seminário a fim de destacar a importância da Regularização Fundiária Urbana nos Municípios. Reuniram representantes de 17 municípios da região oeste do Paraná, bem como entidades e o Ministério Público do Paraná.
O evento trouxe a Lei Federal 13.465/2017, que possibilita que os moradores, juntamente com a prefeitura e o cartório de registro de imóveis realizem todos os procedimentos para promover a regularização fundiária, tendo prazo de aproximadamente um ano para a emissão dos títulos.
A abertura foi realizada pelo Prefeito de Toledo, presidente da Câmara de Vereadores e pelo representante do GAEMA/MP promotor de Justiça Sr. Giovani Ferri.
Na sequência, foi promovido as atividades e cases de SUCESSO com os seguintes destaques e programação:
Programação do Evento:
A Programação foi realizada com os seguintes atividades e ênfases:
* Abertura com Autoridades Municipais e MP/PR;
* Prefeito de Catanduvas-PR, Sr. Moisés Aparecido de Souza, falando sobre a história de luta do povo catanduvense, sobre a regularização para mais de 30% dos imóveis do município e os trabalhos através da REURB e a luta pela sua regularização, bem como, o trabalho em conjunto com a ADEHASC;
* Sr. Luciano Neris, Controlador Interno de São Miguel do Iguaçu, que apresenta Case de Sucesso, sobre diversas áreas Regularizadas e tituladas pelo Programa Morar Legal, entre outras aplicadas pela lei do REURB em parceria com a ADEHASC;
* Sr. Dr. Giovani Ferri, Promotor de Justiça e coordenador do Gaema – Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, que tratou sobre as áreas irregulares na Região Oeste do Paraná e o papel do MP/PR;
* Presidente da ADEHASC, Sr. Djalma Morell e Dra. Rúbia da Silva que esclareceram sobre Procedimentos Metodológicos da REURB;
* Abertura para perguntas e questionamentos;
O Promotor de Justiça, promoveu a palestra falando do Déficit de habitação bem como destacou em seu relatório, que nos 52 municípios da região mais rica do Estado do Paraná, há 31 mil famílias cadastradas e um déficit habitacional absurdo de 42.660 moradias. Alerta e destaca que numa região rica é inadmissível e temos que buscar solução. Afirma que é um contraste social, entre riqueza e pobreza, o desenvolvimento do agronegócio e os problemas sociais. Segundo o promotor, os municípios vêm falhando e a balança está desequilibrada e precisam somar esforços no diálogo e com o uso de tecnologias principalmente para a regularização urbana, pois a rural está fora do alcance dos Municípios.
Também, Luciano Neris, compartilhou conhecimento com diversos colegas da região oeste.
Prefeito Moisés, ressaltou a importância da Luta pela Terra, através do Programa: “ESTA TERRA É NOSSA” e toda a luta histórica que esse importante trabalho está promovendo na cidade de Catanduvas.
Djalma Morell, presidente da ADEHASC, apresentou as partes e procedimentos de um processo de REURB enquanto que Rubia exemplificou situações práticas a partir de diversas experiências enquanto gestão pública e assessoria jurídica da ADEHASC.
De fato, foi um momento de bons debates em um seminário de grande qualidade. Tal seminário pode ser visto na íntegra no canal do Youtube da Câmara Municipal de Toledo.
Se fizeram presentes representantes dos seguintes municípios: São José das Palmeiras, Jardim Alegre, Santa Lucia, Ibema, São Miguel do Iguaçu, Capitão Leônidas Marquês, Cascavel, Santa Helena, Missal, Toledo, Lindo Oeste, Campo Bonito, Nova Aurora, Ramilândia, Planalto e Quatro Pontes.
