ADEHASC E OS MUNICÍPIOS DE CATANDUVAS E PONTE SERRADA ENTREGAM MAIS DE 80 MATRÍCULAS A MORADORES ATRAVÉS DO PROGRAMA LAR LEGAL
- 15 de setembro de 2020
- Postado Por: Djalma Morell
Adehasc através do programa Lar Legal entregou nos dias 8 e 9 de setembro de 2020, em parceria com os municípios de Ponte Serrada e de Catanduvas, 85 matrículas beneficiando mais de 300 pessoas com o título da moradia.
Devido a pandemia e o período eleitoral as entregas das matrículas foram realizadas de forma individual e de forma administrativa sem divulgação na imprensa oficial.
Em Ponte Serrada, foram entregues 41 matrículas do loteamento Moroso que há cinco anos esperavam pelo seu título e que receberam de forma muito otimista a sua titulação.
No município de Catanduvas, foram 44 moradores contemplados na localidade da chácara Fritz. Taís moradores receberam as suas matrículas em suas casas a partir de uma reunião de planejamento junto aos gestores da secretaria municipal de assistência social e do gabinete administrativo da prefeitura.
Devemos ressaltar que o Lar Legal, apesar das diferenças legais em relação a Reurb pela Lei Federal 13.465/2017, também contribui decisivamente na inclusão de loteamentos e famílias a legalidade. O que antes eram espaços urbanos informais hoje estão inclusas e com o direito garantido de ter seu título de propriedade emitido.
O programa Lar Legal, foi criado em 2002, porem em 2012 e 2014 passou por reformulações significativas para facilitar o trâmite judicial e agilizar dando celeridade as decisões com uma série de procedimentos exclusivos encabeçados pelo tribunal de Justiça de Santa Catarina onde a Adehasc tornou-se credenciada através de edital de licitação emitido pelo Estado Santa Catarina, autorizando entidade prestar serviços aos municípios do Estado e aos moradores que se encontrava de forma irregular em seus loteamentos.
É importante destacar que entregar um título de propriedade é como entregar a chave da porta da moradia dessa família, pois definitivamente assim ela se torna proprietário do seu imóvel.
Com a entrega dos títulos está se fazendo justiça a essas famílias que a muito tempo mora em suas propriedades e residências, mas que até então não podia chamar elas de sua.
A Adehasc com muito orgulho vem realizando esse serviço e entregando matrículas a diversos loteamentos toda semana.
Já são inúmeras famílias Catarinenses e Paranaenses, que garantiram o seu direito de moradia digna prevista pela constituição e pela legislação em vigor.
