ADEHASC: COORDENAÇÃO DO LAR LEGAL DO TJ SC REALIZA VISITA TÉCNICA EM NÚCLEOS REGULARIZADOS PELO LAR LEGAL EM SÃO MIGUEL DO OESTE E REGISTRA AS BENFEITORIAS ESTRUTURAIS REALIZADAS E CONSTA OS AVANÇOS QUE O PROGRAMA PROPORCIONOU À COMUNIDADE ATINGIDA
Representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina realizaram uma visita técnica aos núcleos habitacionais regularizados pelo programa Lar Legal no município de São Miguel do Oeste. O objetivo da ação foi acompanhar de perto o impacto social e urbano da entrega dos títulos de propriedade e verificar a realidade das famílias após a conclusão dos processos jurídicos. A comitiva pôde observar como a segurança jurídica proporcionada pelo programa funciona como um verdadeiro motor de transformação para as comunidades locais.
Durante a vistoria nos núcleos Princesa e São Francisco, foram observadas diversas benfeitorias como calçamento, asfalto, melhorias habitacionais, ampliação da estação de dejetos sólidos e saneamento básico, além de praça de lazer e academia ao ar livre. Essas conquistas foram possíveis após a emissão das matrículas pelo programa Lar Legal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, trazendo mais infraestrutura e melhorando significativamente a qualidade de vida da população migueloestina.
Para além das melhorias visíveis na infraestrutura, a visita ratificou o resgate da dignidade e a valorização patrimonial das famílias beneficiadas em São Miguel do Oeste. Com o documento de propriedade em mãos, os cidadãos passaram a investir na melhoria de suas próprias casas e a usufruir de serviços básicos essenciais com cidadania plena. O sucesso observado em campo reafirma o Lar Legal não apenas como um projeto de regularização jurídica, mas como uma política pública essencial que promove o desenvolvimento socioeconômico e transforma posses informais em bairros estruturados e integrados à cidade.
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