Aproximadamente 70 moradores dos bairros Industrial e Jaroseski participaram na noite de sexta-feira, 19 de maio, na sala de catequese, de uma reunião que deu início ao processo de regularização fundiária através do projeto Lar Legal. Com apoio do Executivo, Judiciário e Ministério Público Estadual, o termo de cooperação foi assinado entre município e Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc) no mês de abri deste ano.

Dúvidas foram sanadas aos participantes pelo presidente da associação, Djalma Morel, pelo prefeito Sadi Bonamigo, e do assessor jurídico, Ederson de Souza. “Não podemos fechar os olhos. Por isso, o nosso governo firmou esse termo de cooperação com a Adehasc para resolver de uma vez por todas a situação. O nosso compromisso é tornar possível o sonho dos moradores que ainda não tem a escritura”, enfatizou Bonamigo.

Somente no bairro Jaroseski, 86 terrenos estão irregulares, e a ideia é que as famílias possam aderir ao projeto Lar Legal para receber o título de propriedade. Além de participar das reuniões, o dono do imóvel deve colaborar nas orientações propostas pela Prefeitura e Adehasc.

A primeira tarefa é que as famílias dos dois bairros levem os documentos e informações preenchidas no formulário em 13, 14 e 15 de junho das 17h às 21h, no mesmo local do encontro da semana passada. Quem não pode comparecer na sexta-feira, pode buscar informações com a Secretaria Municipal de Administração.

Cada imóvel irregular terá um custo de R$ 900, que poderá ser parcelado em até 20 vezes, com as devidas correções. Está incluso no valor, os projetos de topografia e demais encaminhamentos junto ao poder Judiciário, por exemplo. “O prazo para ter a matrícula é de até um ano, mas pode levar 1,5 anos”, prevê o presidente da Adehasc.

A administração quer estender o processo de regularização para todo o município. Outras reuniões serão feitas ainda na cidade, bem como nas comunidades de Campinas, Itajubá e São Valentin.

Fonte: http://www.descanso.sc.gov.br/noticias/