CAFEZAL DO SUL/PR: ADEHASC REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO
- 1 de março de 2024
- Postado Por: Djalma Morell
No dia 28 de fevereiro de 2024, a ADEHASC juntamente com a Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul/PR, realizou a audiência pública com os moradores a respeito da Regularização Fundiária – REURB. Se fizeram presente no evento o Vice-prefeito, Pedro Minoru Inoue, e também vereadores do município.
O núcleo em questão é denominado “Guiporã”, onde várias famílias serão beneficiadas com a emissão de matrículas individualizadas e regularização da área.
A audiência pública surpreendeu pelo número de participantes da comunidade. O local ficou lotado, demonstrando o grande interesse na regularização por parte dos moradores.
Cabe destacar que esse loteamento já era registrado, porém, atualmente, ele tem duas desconformidades, tanto jurídica, quanto ao seu ocupante, como também arquitetônica, em relação a configuração dos lotes.
Esse tipo de desconformidade, tanto jurídica como arquitetônica, são duas características que possibilitam a aplicação da Lei Federal 13.465 bem como titular todos os seus ocupantes e regularizar o loteamento em sua integralidade, há muitos exemplos como a do núcleo em questão em diversos outros municípios do Estado do Paraná e do Sul do Brasil.
Esse é o segundo núcleo que será contemplado pela REURB no município de Cafezal do Sul/PR.
O próximo passo será o cadastramento das famílias interessadas na regularização. Logo em seguida será realizado o levantamento topográfico georreferenciado para compor o processo de REURB, que será analisado e aprovado pela Prefeitura Municipal e, quando aprovado, irá ao Registro de Imóveis para a emissão das matrículas para os seus ocupantes, e assim, as melhorias no núcleo urbano irregular poderão ser promovidas, de acordo com os projetos aprovados pelo Município.
