LAR LEGAL: PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO OESTE E ADEHASC ENTREGAM MATRÍCULAS AOS MORADORES DO NUCLEO SÃO FRANCISCO DE ASSIS

A Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc), Prefeitura de São Miguel do Oeste e o Ministério Publico de Santa Catarina realizaram na tarde desta quarta-feira, 07, através do Programa Lar Legal a entrega de 105 novos títulos de propriedade a famílias da comunidade São Francisco de Assis, antiga Vila Basso.

O evento foi realizado na escola do bairro e contou com a presença do prefeito, Wilson Trevisan, Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Paulo Henrique Couto, promotora de justiça, Karen Damian Pacheco Pinto, secretário de saúde, Alfredo Spier, demais pessoas que auxiliaram no processo que levou a regularização e as famílias que esperavam mais de três décadas pelos documentos.

A Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Miguel do Oeste, Dra. Karen Damian Pacheco Pinto, reforçou o papel do Judiciário, a atuação social refletida com esse tipo de iniciativa e o histórico de conquistas da sociedade em todo o Estado, principalmente às famílias de maior vulnerabilidade econômica. O prefeito Wilson Trevisan, reforçou a luta pelo direito da população ao acesso a moradias de qualidade e prometeu começar em 2023 um grande programa habitacional no município. Com aquisição de áreas de terra, ceder infraestrutura e os selecionados pelos programas sociais do governo federal financiam as residências.

O presidente da Adehasc, Djalma Morell, destacou o trabalho da associação, prefeitura, administração municipal, participação da justiça e a esperança das famílias em conceder o direito aos moradores da comunidade. De acordo com ele a entidade começou em 2013 e após muito trabalho a satisfação das famílias beneficiadas recompensa toda dedicação.

Com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo agora que possuem a escritura. Aos municípios possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Nesta sexta-feira, 09, haverá a entrega de mais 50 títulos de propriedade à famílias de São Miguel do Oeste através do Programa Lar Legal. O evento será realizado no Caic a partir das 18h30.

FONTE: Marcos de Lima