ADEHASC E PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO OESTE ENTREGAM MATRÍCULAS EMITIDAS PELO LAR LEGAL
- 15 de outubro de 2020
- Postado Por: Djalma Morell
No dia 9 de outubro de 2020, na Prefeitura de São Miguel do Oeste, ocorreu o ato de entrega das matrículas do Loteamento Andreata que contemplou 6 famílias através do programa Lar Legal.
O processo judicial tramitou na comarca de São Miguel do Oeste, com o auxílio da juíza colaboradora Iolanda volkmann e efetivamente foi possível então a partir desse processo judicial, emitir as matrículas e contemplar as famílias do Loteamento Andreata, onde se encontrava esse pequeno núcleo irregular no município.
Foi uma ação conjunta da prefeitura, do Estado de Santa Catarina, do tribunal de Justiça e da Adehasc que realizou os trabalhos técnicos e jurídicos.
Ainda existem diversos processos tramitando pelo Lar Legal na comarca de São Miguel do Oeste e na maioria deles os procedimentos estão em fase final sendo que na maioria dos casos transitara normalmente até a sentença definitiva que na grande maioria das vezes contempla a família com o título de propriedade.
Obter a matrícula e o título de propriedade legitimando a posse do morador é um sonho antigo de muitos que ainda não possui a sua matrícula e escritura em seu nome e da sua família. Programas como o Lar Legal, contempla esta necessidade urgente, de superar os desafios da irregularidade, principalmente no que diz respeito a informalidade do terreno que impede as famílias descer em suas legítimas proprietárias e serem contempladas com benfeitorias que somente o proprietário tem direito.
