ADEHASC E PREFEITURA DE ASCURRA REALIZAM A PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE REGULARIZAR O LOTEAMENTO POFFO LOCALIZADO NA COMUNIDADE SANTA BÁRBARA

No dia 30 de setembro de 2019, ocorreu audiência pública no município de Ascura, junto ao Prefeito Municipal e sua equipe, bem como a comunidade Santa Barbara, para dar início aos trabalhos de regularização do Loteamento POFFO, presente no perímetro urbano do município de ASCURRA/SC, que a muitos anos requerem a regularização, e está na linha inicial de trabalhos da ADEHASC com o município de ASCURRA/SC.

Os trabalhos de cadastramento e levantamento documental das famílias presentes e ocupantes, acontece nos dias 01 e 02 de outubro de 2019, no espaço da Escola Municipal, na sequência, irá ser realizado um levantamento topográfico e a montagem do processo para serem aprovados no município e pela equipe de planejamento e bem como da Comissão Municipal de Regularização Fundiária.

Uma vez que o processo estiver aprovado, será levado ao registro de imóveis da Comarca, para serem também analisados pelo cartório, para fins de Registro e de regularização do loteamento bem como a Legitimação dos Ocupantes, e a tão esperada emissão das matrículas individualizadas aos seus moradores.

A participação da comunidade foi intensa com as 50 famílias presentes sendo que o loteamento possui cerca de 70 lotes ocupados na sua totalidade e bem como se fizeram presentes no espaço da comunidade e da reunião os Membros da Família Poffo e seus herdeiros filhos do proprietário original da Matricula que deverão ser os anuentes principais do procedimento afirmou o presidente da ADEHASC Djalma Morell.

O processo de REURB está baseado na Lei 13.465/2017, e pode ser aplicado em Loteamentos como da Família Poffo, e em outros loteamentos, com a previsão de que em 4 meses todo o processo esteja sendo protocolado e registrado no cartório de registro de imóveis na comarca de ASCURRA/SC.

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