ADEHASC ENTREGA AO MUNICÍPIO DE CAÇADOR TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS TARUMÃ, TAQUARA VERDE, SANTA CATARINA E VACA MECÂNICA

No dia 30 de abril de 2019 foi entregue na secretaria de Assistência Social e habitação toda a documentação dos loteamentos TARUMÃ, TAQUARA VERDE, SANTA CATARINA E VACA MECÂNICA para fins de análise e de encaminhamentos administrativos internos da prefeitura para que após isso feito seja possível fazer os ajustes necessária e por fim chamar todas as famílias ocupantes desses loteamentos para as devidas assinaturas e então o protocolo junto ao Registro de imóveis da Comarca de Caçador afim de efetivar o registro do loteamentos e a titulação dos seus ocupantes. Nesse dia também foram realizadas importes reuniões institucionais junto ao registro de imóveis bem como junto a prefeitura municipal sobre aspectos importantes da Lei de Regularização fundiária 13.465/2017.

Tais trabalhos exigiram diversos ajustes no decorrer dos procedimentos de levantamento topográfico, cadastral e documental devido ao fato da irregularidade ampla de tais loteamentos e também de sua grande e densa ocupação sendo que os loteamentos têm as seguintes situações de ocupação cadastrados: Tarumã com 275 ocupantes, Santa Catarina com 134 ocupantes, Taquara Verde com 43 ocupantes e Vaca Mecânica com 8 ocupantes. Foram mais de 460 famílias mobilizadas com cerca de 1700 pessoas em fase de regularização do seu lote.

Toda essa documentação está sendo submetida a análise da administração municipal e assim que for concluída e finalizada as famílias desses loteamentos serão chamadas para efetivarem assinaturas nas anuências o que deverá ser realizado com amplo comunicado a partir do dia 22 de maio em locais predefinidos.

Foi um trabalho árduo, complexo, mas ao mesmo tempo gratificante acolher os documentos dos moradores e famílias que demostraram a sua posse em seus lotes que fazem de si moradias ou sustento de si e de suas famílias ficando evidente o justo direito a propriedade conforme prorroga a lei. Certamente ainda há muito a fazer como a aprovação os projetos, as obtenções das anuências de todos os envolvidos entre outros, no entanto grande passo foi dado rumo a regularização dos loteamentos a importante inclusão dessas famílias na formalidade do registro de seus lotes e moradias.

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