o último sábado 13 de abril de 2019 as 20 horas na sede da Igreja do Evangelho Quadrangular se reuniram em assembleia extraordinária os moradores e associados para conhecer e a deliberar sobre a proposta trazida pelo presidente da Associação dos Moradores dos Bairros São José I e II, o Sr. Valnê Mamede de Lucena, para dar solução definitiva de um problema que se arrasta há décadas; a regularização fundiária.

Mais de 300 pessoas estiveram presentes na assembleia, que foi conduzida pela Sra. Dirce, uma das primeira moradoras da localidade, que ouviram atentamente a apresentação realizada pelo presidente da ADEHASC, Sr. Djalma Morell, que explicou aos presentes a proposta para regularização fundiária através da Lei Federal 13.465/2017 conhecida como REURB que consiste em conjunto de normas gerais e procedimentais que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, consolidados ou não, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Ao final da apresentação, o presidente da ADEHASC abordou os custos para a regularização fundiária, que sairá no total de R$1.200.00 (hum mil e duzentos reais) para cada família, e a melhor notícia, este valor somente será pago quando for entregue o título de propriedade (escritura) e poderá inclusive ser parcelado em até 20 parcelas de R$ 65,86 (sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).
Os presentes, em votação unânime, aprovaram a proposta para que o presidente Mamede realize o termo de cooperação para que o trabalho tenha início.
Um dos maiores problemas de nosso município está diretamente ligado a situação fundiária, cujas irregularidades causam muitos transtornos aos compradores que tem apenas a posse dos imóveis, além da desvalorização no mercado imobiliário para falta de documentação de propriedade (escritura).
A proposta trazida pela ADEHASC, uma organização social sem fins lucrativos com mais de 30 anos de fundação, que tem por objetivo desenvolver atividades para suprir a necessidade de habitação da população enquadrada nas faixas de renda estabelecidas pelo governo e que não possuam casa própria, traz solução definitiva ao problema, com um custo consideravelmente baixo.
Porém para que o processo caminhe e realmente aconteça, é necessária a participação da prefeitura municipal que deverá aprovar o projeto de regularização fundiária, do qual deverão constar as responsabilidades das partes envolvidas. Sem ela, nada acontece!
Acreditamos que a administração pública não deixará de participar desse processo tão importante para os moradores daquela localidade. O vice-prefeito Carlos Henrique Nóbrega foi o único que enviou um áudio justificando sua ausência e declarando seu total apoio ao processo de regularização.
Entre os questionamentos e assuntos abordados pelos moradores, foi sobre a energia elétrica, que os moradores ainda aguardam solução ou respostas por parte da administração pública, que nada diz, deixando os moradores sem uma “luz de esperança ao fim do túnel”.

A parceria entre os moradores e a ADEHASC mediante o termo de acordo de cooperação teve apoio unânime da assembleia. Certamente o Prefeito Municipal irá anuir ao termo e cooperar para que todos tenham em mãos a tão sonhada escritura.

Fonte: Blog da Doutora