Prefeito falou da satisfação com conclusão desta regularização fundiária
Créditos: Viviane Seben/Ascom Prefeitura Baixar Imagem

O fim de ano de aproximadamente 30 famílias residentes no Bairro Augusto Kempfer terá um significado ainda mais especial, pois foi oficializada na tarde de quarta-feira (12), a entrega das matrículas dos imóveis, cujo processo de regularização fundiária foi iniciado ainda em 2015, denominado Lar Legal.

A entrega das matrículas ocorreu junto à Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Cunha Porã, contando com a presença do prefeito Jairo Ebeling, juíza de Direito e diretora do Foro Giovana Maria Caron Bósio Machado, promotora de Justiça Karen Damian Pacheco Pinto, representantes da empresa executora do processo ADEHASC, famílias envolvidas e imprensa.

Esta oficialização ocorreu após vencidos todos os trâmites burocráticos, uma ação conjunta entre Governo Municipal de Cunha Porã, Poder Judiciário e a empresa ADEHASC. Ainda no mês de setembro, já em fase final do processo, foi encaminhada certidão de averbação de sentença para matrículas dos imóveis. Ação que permite aos proprietários a regularização dos imóveis em seus nomes, assim como posteriores encaminhamentos de financiamentos ou alienações, acesso a programas de moradia e melhorias da casa própria, que até então não eram permitidos.

Para o prefeito Jairo Ebeling, após cerca de três anos finalmente as famílias tem em mãos as matrículas de seus terrenos e o município não mediu esforços, por meio de seus colaboradores, para que esta regularização fosse concretizada e garantisse as aproximadamente 30 famílias a segurança de investir no que, de fato, é seu. Ebeling parabenizou a todos os envolvidos pela conclusão deste processo e ressaltou a satisfação em poder oficializar a entrega destas documentações, salientando haver pelo menos mais dois loteamentos que também deverão ser regularizados em breve.

Giovana Maria Caron Bósio Machado, juíza de Direito e diretora do Foro da Comarca de Cunha Porã, lembrou os trâmites do processo desde 2015 até a tarde desta quarta-feira, quando finalmente foi entregue as matrículas às famílias. Destacou a parceria com o Município, agradeceu a paciência das famílias envolvidas e desejou que todos possam desfrutar deste momento com sabedoria, fazendo bom uso de seus imóveis, agora escriturados.