ADEHASC PARTICIPA DE CAPACITAÇÃO SOBRE LEI 13.465/2017 DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:
- 3 de setembro de 2018
- Postado Por: Djalma Morell
A ADEHASC participou dos encontros realizados pelo Estado de Santa Catarina promovido pelo Egem/Fecam nos dias 28 e 29 de agosto de 2018 respectivamente em São Miguel do Oeste e Xanxerê/SC dos encontros de capacitação sobre os procedimentos da Lei 13.465/2017 denominado REURB-SC. Tais encontros visaram a divulgação dos procedimentos e bem com anunciar parcerias e entidades que irão participar ativamente dos trabalhos tais como o Crea/SC, FECAM, ANOREG/SC; COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE SANTA CATARINA, IRIB E MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA.
No encontro, foram apresentados procedimentos a serem adotados bem com modelos de documentos que compõe o passo a passo da REURB. Também foi apresentado os parceiros institucionais e diversos municípios já anunciaram a regularização de áreas através de REURB tais com Dionísio Cerqueira, Faxinal dos Guedes, Nova Itaberaba e Irineópolis o que já representa um avanço na utilização da Lei 13.465 e decreto 9310/2018. Estes municípios estão sendo protagonistas na utilização dessa ferramenta jurídica e na regularização fundiária em Santa Catarina que editou um Decreto Estadual 1.468/2018 para a sua execução através de programa REURB-SC que segundo Amarildo Luiz Gaio – Secretário Executivo de Regularização Fundiária e Habitação de Santa Catarina, tem ajudado os Municípios a implementar a regularização dos seus loteamentos em Santa Catarina.