GOVERNO MUNICIPAL DE PONTE SERRADA FAZ ENTREGA DE MATRÍCULAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LAR LEGAL PARA FAMÍLIAS DO BAIRRO COHAB

Na noite desta terça-feira (03), aconteceu no Centro de Convivência do Idoso de Ponte uma solenidade do primeiro ato de entrega de títulos e matrículas de regularização fundiária a partir do programa Lar legal para 40 famílias do município do bairro COHAB.

Estiveram presentes no evento às família, a equipe da secretaria municipal de assistência social, várias autoridades do município e região entre elas o juiz da comarca de Ponte Serrada, Dr. Luciano Fernandes da Silva, a promotora de justiça Dra. Roberta Seitenfuss, o prefeito Alceu Alberto Wrubel, Tibe, a vice prefeita Fernanda Paglia, o prefeito do município de Vargeão Volmir Felipe, vereadores de Ponte Serrada Edivan Panizzi, Olivo Cortellini, a vereadora Rúbia Coroline Wrubel, e outras lideranças políticas da região como vereadores de Ouro Verde, Vargeão, além de secretários municipais e outras lideranças políticas.

Segundo a secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, Andreia Cordeiro, a regularização fundiária realizado em Ponte Serrada tem sido uma das prioridades desta pasta, pois tem sido muito importante para a inclusão de famílias que hoje se encontram numa situação informal e de exclusão social e com a regularização estas poderão acessar programas e melhorar a condição de vida e se tornar as verdadeiras proprietárias de uma moradia que até o momento apenas eram ocupantes. Ainda de acordo com Andreia há muito ainda a fazer e realizar em Ponte Serrada.

O programa Lar Legal foi iniciado em 2014 pelo Município de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina, Ministério Público e Tribunal de Justiça para desenvolver o Programa Lar Legal nas áreas irregulares do Município tais como o Loteamento Moroso, Cohab, CTG entre outros. Estimasse que em Ponte Serrada, existam cerca de 1.200 lotes irregulares. Em primeiro momento o município havia contratada a empresa RV Topografia, para fazer os trabalhos técnicos, mas esta desistiu, devido à complexidade dos trabalhos e das demandas existes no município.

Em 2015, então a Prefeitura a partir do programa Lar legal, contratou outra empresa credenciada chamada ADEHASC que é uma associação para o desenvolvimento Habitacional sustentável de Santa Catarina que deu início aos trabalhos de regularização com um planejamento organizacional para regularizar mais de 1.000 lotes irregulares presentes no perímetro urbano municipal sendo que atualmente quase 500 famílias já estão em fase de regularização fundiária seja através do programa Lar Legal seja a partir da Lei 13.465 de forma administrativa.

O primeiro loteamento protocolado foi o loteamento Moroso e em seguida o loteamento Cohab que foi dividido em três fases e etapas, sendo que a primeira etapa teve decisão transitada e julgada em agosto de 2017 e somente em julho de 2018 teve a sua matricula emitida por demora do envio do Fórum para o Cartório e da emissão do Cartório na emissão das matriculas. Mas mesmo assim, na noite de dia 03/07/2018 foi entregue as matrículas para 40 famílias da primeira etapa da COHAB.

Djalma Morell presidente da ADEHASC, afirma que é possível realizar a regularização fundiária de forma rápida e pratica e isso tem se provado que com a junção do força e boa vontade é possível regularizar dentro da lei a maior dos loteamentos nesse município a exemplo de tantos outros. Nesse sentido Ponte Serrada está dando exemplo para Santa Catarina e para o Brasil pela iniciativa. Djalma também lembra a dedicação e rapidez dos despachos da Dra Iolanda Volkamm que foi a juíza do Processo bem com o Dr. Desembargador Ledio Rosa que foi fonte impiradora e motivadora para a ADEHASC na realização de tais serviços para os municípios.

Segundo o prefeito Tibe o município e os servidores tem a obrigação de dar suporte à regularização fundiária, pois isso vem favorecer e muito a toda a comunidade e o crescimento econômico e a inclusão das famílias pontesserradenses.