PRIMEIRO LOTEAMENTO DO OESTE DE SANTA CATARINA É PROTOCOLADO NO MODELO ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM A LEI 13.465/2017 PELO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA EM PARCERIA COM A ADEHASC.
- 14 de novembro de 2017
- Postado Por: Djalma Morell
Ocorreu nesse dia 27/10/2017 o primeiro loteamento na modalidade administrativa de acordo com a Nova Lei na Comarca de Ponte Serrada/SC. Esse foi o loteamento Industrial que faz parte de um conjunto habitacional da BAHIA ALTA no Município de PONTE SERRADA/SC.
Essa modalidade de regularização é encaminhado os documentos de forma direta ao Cartório de Registro de Imóveis através do Município, tendo como procedimentos muita semelhança com os processos documentais do Lar Legal requerendo todos os documentos como se fosse ser ajuizado tendo com maior vantagem a agilidade e a velocidade para a regularização do mesmo, inclusive tendo os mesmos requisitos ambientais presentes no Lar Legal.
O Loteamento Industrial possui 38 famílias e todos os passos foram realizados para que sejam analisados pelo Cartório que substitui o Judiciário no papel de avaliar a documentação a partir da Certificação de Regularização Fundiária Emitida pelo Município de Ponte Serrada.
Segundo Representantes do Município a prefeitura aposta nessa modalidade devido à rapidez do processo até e imissão definitiva dos Lotes do Loteamento.
Ronivaldo de Oliveira afirma que a parceria com o Cartório é muita boa e certamente o Município ira continuar apostando nessa modalidade, pois todos os municipais e a prefeitura têm a ganhar com esse processo de regularização fundiária com a geração de legalidade e geração e pagamento de Tributos Novos que atualmente essas áreas não pagam IPTU. Assim iniciarão o pagamento podendo o Município também retornar em benfeitorias as comunidade regularizadas como calçamento e outras melhorias nas áreas.