Após anos de desafios e esforços conjuntos, a regularização fundiária transforma a realidade dos moradores, garantindo segurança jurídica, dignidade e o reconhecimento do direito à propriedade.

A ADEHASC, em parceria com a Prefeitura Municipal de Ampére/PR, celebrou mais uma importante conquista para a regularização fundiária: a entrega de 90 matrículas imobiliárias aos moradores do Núcleo Deotti. A solenidade, realizada na Câmara Municipal de Vereadores, representou a concretização de um sonho aguardado há muitos anos pelas famílias beneficiadas.

Iniciado em 2019, o processo de regularização fundiária enfrentou diversos desafios, especialmente questões jurídicas relacionadas à matrícula originária da área, que dificultavam o avanço dos procedimentos necessários para garantir a titulação dos imóveis.

Diante desse cenário, a ADEHASC e o Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Ampére uniram esforços na busca por uma solução que assegurasse aos moradores o direito à propriedade. Foram anos de dedicação, estudos técnicos e jurídicos, reuniões e tratativas envolvendo também o Ministério Público, em um trabalho conjunto marcado pelo diálogo, comprometimento e persistência.

A superação desses obstáculos foi possível por meio da aplicação do instrumento jurídico da Legitimação Fundiária, previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, que possibilitou a conclusão do processo de regularização e a emissão das matrículas imobiliárias em nome dos beneficiários.

Mais do que a entrega de documentos, essa conquista representa um novo capítulo na vida dos moradores do Núcleo Deotti. Com suas matrículas em mãos, as famílias passam a contar com a segurança jurídica do imóvel regularizado, além da valorização patrimonial, tranquilidade e dignidade proporcionadas pelo reconhecimento legal de sua propriedade.