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AMAMBAI/MS: ADEHASC ENTREGA À PREFEITURA O PROCESSO FÍSICO DE REURB DO NÚCLEO VILA PLANALTO

Entrega realizada na quinta-feira (20) substitui os antigos contratos de concessão pelo Título de Domínio e garante propriedade plena, acesso ao crédito rural e novas perspectivas para a agricultura familiar no sul de Mato Grosso do Sul.

AMAMBAI/MS: ADEHASC ENTREGA À PREFEITURA O PROCESSO FÍSICO DE REURB DO NÚCLEO VILA PLANALTO

Nesta quarta-feira, 26 de agosto de 2026, a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC) entregou à Prefeitura Municipal de Amambai (MS) a via física do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do núcleo Vila Planalto. A entrega foi feita a pedido do próprio município, para facilitar a análise técnica de um processo que já estava protocolado no sistema eletrônico da prefeitura e segue em avaliação.


PROCESSO JÁ ESTAVA PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO

O processo de Reurb do núcleo Vila Planalto foi protocolado pela ADEHASC no setor de protocolo online da Prefeitura Municipal de Amambai e, desde então, está sob análise das equipes do município.

O protocolo é a etapa em que todo o trabalho técnico e jurídico realizado até aqui — cadastro socioeconômico das famílias, coleta de documentos, levantamento topográfico e georreferenciamento dos lotes, além da análise jurídica e urbanística do núcleo — é reunido em um único conjunto documental e submetido formalmente ao poder público municipal.


ENTREGA DA VIA FÍSICA ATENDE A PEDIDO DA PREFEITURA

Para dar mais agilidade à análise, a Prefeitura de Amambai solicitou também a versão física do processo. A ADEHASC atendeu à solicitação e realizou a entrega nesta quarta-feira, 26 de agosto.

Com o material impresso em mãos, os setores responsáveis passam a consultar plantas, memoriais e documentação das famílias diretamente, sem depender exclusivamente da conferência pelo sistema eletrônico — o que tende a reduzir o tempo de tramitação interna.


O QUE ACONTECE AGORA

O processo do núcleo Vila Planalto segue agora em análise pela Prefeitura Municipal de Amambai. Concluída essa etapa e obtida a aprovação municipal, o processo avança para o registro em cartório e, na sequência, para a emissão e a entrega das matrículas aos moradores.

A ADEHASC permanece acompanhando a tramitação junto ao município e mantém as famílias do núcleo informadas a cada avanço.


O QUE A REGULARIZAÇÃO REPRESENTA PARA AS FAMÍLIAS

A conclusão do processo garante aos moradores da Vila Planalto a titulação definitiva de seus imóveis. Na prática, significa segurança jurídica sobre o lugar onde a família construiu a vida, possibilidade de transmissão do bem por herança, acesso a linhas de crédito com o imóvel como garantia e valorização patrimonial.

É a transformação da posse precária em propriedade legalizada — objetivo que orienta o trabalho da ADEHASC há quase 40 anos, com mais de 14 mil títulos entregues em mais de 200 municípios brasileiros.


ADEHASC — Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina

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