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CONQUISTA HISTÓRICA NO CAMPO: 68 FAMÍLIAS DO ASSENTAMENTO ÁGUA VIVA RECEBEM TÍTULOS DEFINITIVOS DE SUAS TERRAS EM TACURU/MS

agosto 21, 2026

Entrega realizada na quinta-feira (20) substitui os antigos contratos de concessão pelo Título de Domínio e garante propriedade plena, acesso ao crédito rural e novas perspectivas para a agricultura familiar no sul de Mato Grosso do Sul.

CONQUISTA HISTÓRICA NO CAMPO: 68 FAMÍLIAS DO ASSENTAMENTO ÁGUA VIVA RECEBEM TÍTULOS DEFINITIVOS DE SUAS TERRAS EM TACURU/MS

Um dia que ficará na memória do campo tacuruense

O município de Tacuru/MS viveu, na última quinta-feira, 20 de agosto, um momento que muitas famílias esperaram por anos — e, em alguns casos, por décadas. Em cerimônia realizada no Assentamento Água Viva, 68 famílias de agricultores familiares receberam os títulos definitivos de domínio de seus lotes, documento que consolida, de uma vez por todas, o direito de propriedade sobre a terra em que vivem e produzem.

Mais do que a entrega de um papel, o ato representa o encerramento de uma longa jornada de espera e o início de um novo ciclo de segurança, autonomia e desenvolvimento para o campo. Entre abraços, lágrimas e sorrisos, cada título entregue simbolizou o reconhecimento oficial de histórias de trabalho, permanência e amor pela terra.

Do CCU ao Título de Domínio: o que muda na prática

Quando um assentamento da reforma agrária é implantado, as famílias beneficiárias firmam com o Incra o Contrato de Concessão de Uso (CCU) — um documento de caráter provisório, que autoriza a ocupação e a exploração do lote, mas estabelece uma série de condições e obrigações a serem cumpridas.

O Título de Domínio (TD), por sua vez, é o degrau final dessa trajetória: uma vez verificado o cumprimento dos requisitos do contrato e a efetiva capacidade produtiva da família, o Incra transfere o lote em caráter definitivo, nos termos da Lei nº 8.629/1993 e dos procedimentos da Instrução Normativa Incra nº 99/2019. É o documento que permite o registro do imóvel em cartório, convertendo a posse condicionada em propriedade plena.

Em Tacuru, foi exatamente essa transição que se concretizou: os antigos CCUs deram lugar aos títulos definitivos — e, com eles, a uma nova realidade jurídica e econômica para as 68 famílias contempladas.

Segurança jurídica que abre portas

Os efeitos práticos da titulação definitiva vão muito além do simbolismo. Com o Título de Domínio em mãos, os agricultores familiares do Assentamento Água Viva passam a contar com:

Segurança jurídica total sobre a propriedade, com possibilidade de registro do imóvel em cartório;
Acesso facilitado ao crédito rural, permitindo financiar máquinas, insumos, infraestrutura e a ampliação da produção;
Participação ampliada em programas de incentivo agrícola e demais políticas públicas voltadas ao campo;
Tranquilidade para planejar o futuro, com a organização da sucessão familiar e a transmissão do patrimônio às próximas gerações;
Valorização do imóvel rural, fruto da regularidade plena da documentação.

É a diferença entre trabalhar na terra e trabalhar na sua terra — uma mudança que impulsiona investimento, produtividade e permanência das famílias no campo.

Parceria que destravou o processo

A conquista das famílias do Água Viva não aconteceu por acaso. Ela é resultado direto da união de esforços entre o Incra/MS e a Prefeitura de Tacuru, que atuou de forma decisiva na logística das ações, na coleta e organização de documentos e no atendimento aos produtores, acelerando as etapas do processo de titulação junto à autarquia federal.

Durante a cerimônia, o superintendente regional do Incra em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva, fez questão de destacar que o apoio do município foi fundamental para destravar e dar celeridade às entregas — um reconhecimento ao trabalho articulado entre as esferas federal e municipal, que tem se mostrado o caminho mais eficiente para vencer o passivo histórico de titulação nos assentamentos brasileiros.

A entrega em Tacuru integra, ainda, um movimento mais amplo de titulação em curso no estado: somente em março deste ano, o Incra/MS já havia entregado centenas de títulos de domínio a famílias assentadas em Sidrolândia, com novas entregas programadas para diversos municípios sul-mato-grossenses ao longo de 2026.

Quem prestigiou a cerimônia

O ato de entrega contou com a presença de autoridades das três esferas envolvidas no processo:

Rogério Torquetti — Prefeito de Tacuru/MS;
Paulo Roberto da Silva — Superintendente Regional do Incra em Mato Grosso do Sul;
Marina Nunes — Superintendente Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em MS;
Mariana Alves — Chefe do Departamento de Agricultura e Coordenadora da Sala da Cidadania do município;
Secretários municipais e vereadores de Tacuru.

Regularização fundiária: um compromisso que transforma vidas

Para a ADEHASC — Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável, que há quase quatro décadas atua na regularização fundiária urbana e rural em centenas de municípios brasileiros — incluindo núcleos em Mato Grosso do Sul —, conquistas como a do Assentamento Água Viva reforçam uma convicção que orienta todo o nosso trabalho: cada título entregue é dignidade, cidadania e desenvolvimento que chegam junto com ele.

Seja no campo ou na cidade, a regularização fundiária devolve às famílias aquilo que sempre foi delas por direito: a segurança de chamar a terra de sua. Parabenizamos as 68 famílias do Assentamento Água Viva, a Prefeitura de Tacuru, o Incra/MS e todos os envolvidos nessa importante conquista para o campo sul-mato-grossense.

Fonte: Prefeitura Municipal de Tacuru/MS — publicação no perfil oficial do Instagram (@prefeituradetacuru), em 20 de agosto de 2026. Disponível em: https://www.instagram.com/p/DcRkp9blO3t/