ADEHASC PARTICIPA DE REUNIÃO NO TJRS PARA IMPULSIONAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO RIO GRANDE DO SUL
A Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC) participou de uma importante reunião na Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS), em Porto Alegre, para debater medidas que facilitem a regularização fundiária de pequenos e médios produtores rurais gaúchos.
O encontro, que reuniu representantes dos poderes Executivo e Legislativo e de movimentos sociais, abordou a urgência de garantir a titulação de terras no estado. Atualmente, a falta do registro formal da propriedade é um grande obstáculo para as famílias do campo, impedindo-as de acessar créditos bancários, financiamentos agrícolas e programas públicos de habitação.
Durante os debates, a experiência bem-sucedida de Santa Catarina na área de regularização rural, que conta com a forte atuação técnica da ADEHASC, foi apontada como a principal referência a ser seguida.
Diante disso, o Corregedor-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Ricardo Pippi Schmidt, afirmou que o Tribunal gaúcho analisará detalhadamente as normas catarinenses para criar um modelo próprio, adaptado à realidade local.
Essa construção de soluções jurídicas e administrativas será realizada por meio de uma articulação direta entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa gaúcha.
Para a ADEHASC, a participação ativa nesse importante debate consolida o papel da associação como referência técnica em regularização fundiária no Sul do país, contribuindo para a construção de novos caminhos para que mais agricultores familiares conquistem a segurança jurídica de suas terras.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Corregedoria-Geral da Justiça debate medidas para fortalecer a regularização fundiária rural no RS.
https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/corregedoria-geral-da-justica-debate-medidas-para-fortalecer-a-regularizacao-fundiaria-rural-no-rs/
