ADEHASC: AVANÇA NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR/RS NOS NÚCLEOS COXILHA E CENTRO

Amaral Ferrador/RS — Na última semana, técnicos da ADEHASC (Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina) estiveram no município de Amaral Ferrador, na região sul do Rio Grande do Sul, executando trabalhos de topografia nos núcleos urbanos Centro e Coxilha. A ação integra o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) voltado a núcleos urbanos informais existentes no município.

Os levantamentos topográficos realizados em campo são uma etapa fundamental do processo de regularização, pois permitem o mapeamento preciso das áreas, a identificação das unidades imobiliárias, a delimitação de lotes, vias e demais elementos urbanísticos que compõem cada núcleo. Esses dados servem de base para a elaboração das peças técnicas exigidas pela Lei Federal nº 13.465/2017, que disciplina a regularização fundiária urbana no país.

Com a execução dos serviços nos núcleos Centro e Coxilha, avança mais uma fase do trabalho que tem como objetivo final garantir aos moradores a segurança jurídica da posse, por meio da titulação dos imóveis. A regularização traz benefícios diretos às famílias, como o acesso ao título de propriedade, a valorização patrimonial, a possibilidade de obtenção de crédito e a integração plena dos núcleos à malha urbana formal do município.

A ADEHASC atua de forma técnica e social ao longo de todas as etapas do processo, desde o cadastramento das famílias e dos imóveis até a entrega dos títulos, contribuindo para o cumprimento da função social da propriedade urbana e para a melhoria das condições de vida das comunidades atendidas.

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